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19.02.2014

Helena Prata analisa normas da Lei da Contratação Pública em Angola

A sócia Helena Prata marca presença na sessão de apresentação sobre as "Novas Regras da Contratação Pública", promovida pela embaixada de Portugal e Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

A sessão tem lugar no dia 19 de Fevereiro, no Auditório do Instituto Camões, em Luanda.

Segundo Helena Prata, "a actual lei de contratação pública em Angola, aprovada em 2010, permite maior transparência, mas contém normas que carecem de clarificação."

A advogada da ALC Advogados é de opinião que este diploma legislativo vem permitir uma maior transparência nos processos de contratação pública "uma vez que as anteriores eram omissas em determinados aspectos, que tinham que ver com os pressupostos de transparência e imparcialidade."

A sessão contou ainda com o contributo de Angélica Paquete, Directora Nacional da Unidade de Gestão da Dívida Pública do Ministério das Finanças.

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